Resumo Não é raro se encontrar no discurso teórico-dogmático brasileiro certa tentativa de relacionar o positivismo jurídico com regimes autoritários, especialmente com o nazismo. Essa argumentação muitas vezes é utilizada com a intenção de justificar posturas antiformalistas, várias delas autoidentificadas como neoconstitucionalistas, que são, pelo menos em tese, metodologicamente marcadas por forte comprometimento valorativo, pela prevalência de normas do tipo princípios e por certa fluidez na aplicação do Direito. Contudo, a historiografia do direito contemporânea aponta no sentido de que a pretensa identificação entre a experiência normativa nazista com algum formalismo jurídico é, no mínimo, imprecisa, como imprecisa é também a própria definição de neoconstitucionalismo. O presente trabalho é fruto de uma pesquisa teórica e tem o objetivo de dialogar criticamente com alguns dos argumentos que se pretendem justificadores de posturas autodenominadas neoconstitucionalistas, sobretudo no quadro brasileiro. Para tanto, primeiro se atentará para o que diz a historiografia do direito contemporânea sobre a relação entre experiência normativa do nazifascismo e o método jurídico; para na sequência voltar os olhos a alguns problemas das posturas identificadas com o neoconstitucionalismo e sua relação com certo déficit de controlabilidade das racionalidades decisórias e seus os riscos. teóricodogmático teórico dogmático autoritários nazismo antiformalistas neoconstitucionalistas são tese valorativo Direito Contudo mínimo tanto riscos
Abstract In Brazilian jurisprudence scenario it is not rare to find a theorical narrative that intents to relate the legal positivism with authoritarian regimes, particularly with Nazism. This argumentation is commonly used to justify anti-formalists legal perspectives, several of them self-identified as neoconstitutionalists, which are, in thesis, methodologically characterized by a strong axiological commitment, by the prevalence of principles over rules and by a certain fluidity concerning legal discuss and application of Law. However, the contemporary legal historiography has defended that the identification between the Nazi normative experience and some legal formalism it is, at least, imprecise, as well as imprecise is the definition of neoconstitutionalism itself. This paper, therefore, it is the result of a theoretical research and aims to critically dialogue with some arguments commonly used to justify neoconstitutionalists postures, especially in Brazil. For that, first, we will look to how the contemporary legal historiography treats the relationship between the normative experience of Nazi-fascism and legal method; then we will look at some problems of some postures typically identified with Brazilian neoconstitutionalism and its relationship with a certain deficit of controllability of decision-making rationales, and its risks. regimes Nazism antiformalists anti formalists perspectives selfidentified self are thesis commitment Law However least itself paper therefore Brazil first Nazifascism fascism method decisionmaking decision making rationales risks